Reportagem: Amanda Porfirio
Colaboração: Sharon Prais
O Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Athirson Mazzoli, representando a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e o Ministério do Esporte (MESP), se posicionou contrário ao substitutivo do PL N° 1484/2019, inicialmente de autoria do deputado Heitor Schuch, que posteriormente teve um substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Alexandre Frota, determinando que empresas públicas, do âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% dos valores ao futebol feminino.
O projeto de lei, que ainda está em tramitação, foi apresentado em 2019 e já teve parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão do Esporte, da Câmara Federal.
No entanto, no andamento entre as comissões, alguns setores receberam um formulário para preencher seu posicionamento em relação ao novo substitutivo do projeto e manifestar suas considerações e, na oportunidade, O MESP, através da Secretaria Nacional de Futebol e Direitos do Torcedor, se manifestou contra a proposta.
Sobre o formulário
A reportagem do Fut das Minas teve acesso ao documento assinado pelo secretário Athirson Mazzoli, com a posição contrária da Secretaria em relação à destinação dos valores para o futebol feminino e discorre sobre os pontos apresentados na proposta.
Na análise de mérito, as considerações apresentadas no documento, chegam a pontuar alguns critérios da proposta como inviáveis para execução, especialmente no que diz respeito ao canal de destinação ser através das federações de futebol dos estados.
Segundo ele, os órgãos não estariam aptos e dentro dos critérios legais para receber e destinar as verbas aos clubes, sobretudo ao departamento de futebol feminino dentro dos clubes.
Athirson ainda sugere que: “Clubes como Flamengo e Palmeiras, donos dos elencos mais caros do futebol nacional, acabariam se prejudicando com a referida norma, uma vez que as Federações de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo teriam a prerrogativa de designação, inclusive no sentido de não indicar os recursos aos referidos clubes.”
Tramitação do Projeto
Atualmente, o PL N° 1484/2019 está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria da deputada federal, Tábata Amaral. O andamento do processo é público e pode ser acompanhado virtualmente no site da Câmara Legislativa.
Ainda não há um prazo definitivo para conclusão dos ajustes na proposta, tampouco para votação e aprovação definitiva, até chegar a se tornar lei. No entanto, o projeto de lei é visto de forma positiva por alguns especialistas para o fomento da modalidade de futebol feminino, sendo inclusive aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão do Esporte da Câmara Federal.
A utilização de leis para incentivo do esporte feminino, especialmente do futebol, tem sido um dos caminhos adotados por alguns estados e municípios do Brasil. Recentemente, o Clube Náutico Capibaribe, do Recife, anunciou investimento de quase R$1,5 milhão de reais no futebol feminino, através da Lei de Incentivo ao Esporte, do Governo Federal.
Entenda o processo legislativo
O início dos debates acerca de um projeto de lei depende de quem o propôs. No caso em questão, como a proposta foi feita por um deputado, começará na Câmara dos Deputados e isso influencia em todo o procedimento.
Isso porque a Câmara possui comissões temáticas com funções legislativas e fiscalizadoras, e é nelas que o trâmite tem início. É nesse âmbito que se estuda a conveniência de um projeto de lei, que será direcionado para as comissões pertinentes.
No caso do PL 1484/19, as comissões envolvidas foram a de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e de Esporte (CESPO), que já aprovaram a proposta, e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Atualmente, o projeto se encontra nesta última para apreciação.
Alguns projetos de lei, como este, tramitam em caráter conclusivo por essas comissões. Isso quer dizer que, uma vez aprovados, não precisam passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, indo direto para debate no Senado Federal. Essa hipótese está prevista no art. 58, § 2º, inciso I da Constituição Federal.
Contudo, se uma das comissões não aprovar o PL, ele deverá ser debatido no plenário. Portanto, agora aguarda-se a posição do CCJC para definição dos próximos passos.
O que diz o Ministério do Esporte
A reportagem do Fut das Minas entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, com a Assessoria de Imprensa do Ministério do Esporte e diretamente com o gabinete do Secretário Athirson Mazzoli, além do seu e-mail pessoal.
Em resposta, a Assessoria de Imprensa do Ministério do Esporte enviou nota oficial, esclarecendo que o posicionamento contrário se deve a impedimentos jurídicos que a proposta traz em seu conteúdo.
A nota também ressalta que o posicionamento da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, também é acompanhado pelo Ministério do Esporte (MESP), tendo o Secretário de Futebol apenas como uma autoridade que representa a orientação dos órgãos.
Em outro trecho, a entidade reforça a preocupação na segurança jurídica: “A ação do MESP, por meio da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, é permanente e coesa no sentido de encontrar mecanismos eficientes de captação
de recursos, com a segurança jurídica necessária, visando a evolução do Futebol Feminino
em nosso País.“
Veja a nota na íntegra.
Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 será no Brasil
Buscando aumentar o incentivo ao futebol feminino no país, CBF e governo federal se uniram na campanha para trazer a Copa do Mundo Feminina de 2027 ao Brasil. Em uma votação realizada no 74ª congresso da FIFA, no dia 17 de maio, o Brasil foi escolhido como sede para o próximo Mundial da categoria.
Com a presença do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, e da comissão formada para o projeto da Copa, o Brasil venceu a candidatura conjunta de Bélgica, Holanda e Alemanha por 119 votos a 78, e conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2027.
No congresso, a comissão brasileira teve 15 minutos para apresentar sua proposta e apostou na sustentabilidade, desenvolvimento desportivo, direito das mulheres e liderança feminina no futebol para conquistar os votos necessários para vencer a disputa.
Esta será a primeira vez que a Copa do Mundo Feminina será realizada na América do Sul e, consequentemente, estabelece um marco para o desenvolvimento da modalidade no continente.
